Esta Política descreve como a Clínica Base coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais e de saúde dos pacientes e responsáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as normas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
1. Controlador dos dados
Clínica Base — Terapia Ocupacional Infantil
Responsável: Regiane Vidal (CREFITO-3 11824-TO)
Sorocaba, SP
Contato: +55 11 97724-9842 · @clinicabaseto
2. Dados que coletamos
Para a prestação dos serviços de Terapia Ocupacional, coletamos:
- Dados de identificação: nome completo do paciente e do responsável, data de nascimento, CPF (quando necessário para documentação)
- Dados de contato: telefone, e-mail e endereço
- Dados de saúde: histórico clínico, diagnósticos, laudos, relatórios de desenvolvimento, queixas e observações terapêuticas — classificados como dados sensíveis pela LGPD
- Dados de comunicação: mensagens trocadas por WhatsApp ou e-mail relacionadas ao atendimento
- Dados de navegação: informações técnicas básicas ao acessar nosso site (endereço IP, tipo de navegador), coletadas automaticamente
3. Como usamos os dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Prestação dos serviços de Terapia Ocupacional e elaboração do plano terapêutico
- Comunicação sobre agendamentos, remarcações e orientações
- Elaboração de relatórios e laudos clínicos
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias do CREFITO
- Manutenção do prontuário pelo período exigido por lei (mínimo 5 anos após a alta, ou 20 anos para menores de idade, conforme Resolução COFFITO-385)
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): necessário para a prestação do serviço terapêutico
- Tutela da saúde (art. 11, II, f): aplicável aos dados sensíveis de saúde
- Obrigação legal (art. 7º, II): cumprimento das normas do CREFITO e do CFO
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para comunicações relacionadas ao atendimento
5. Compartilhamento de dados
Os dados dos pacientes não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Com outros profissionais de saúde envolvidos no cuidado do paciente, mediante autorização do responsável
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei
- Com plataformas de comunicação utilizadas (WhatsApp), sujeitas às políticas de privacidade de seus respectivos provedores
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito à equipe da clínica. Prontuários físicos são mantidos em local protegido. Dados digitais são protegidos por senha e acesso controlado.
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para prevenir acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida dos dados.
7. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar os dados que temos sobre você ou seu filho
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a eliminação de dados desnecessários (salvo quando a retenção for obrigatória por lei)
- Revogar o consentimento, quando aplicável
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo WhatsApp +55 11 97724-9842.
8. Cookies e rastreamento
Nosso site pode utilizar cookies técnicos essenciais para o funcionamento das páginas. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários de terceiros.
9. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos a leitura periódica.
10. Contato para questões de privacidade
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade dos seus dados:
- WhatsApp: +55 11 97724-9842
- Instagram: @clinicabaseto